O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou nesta terça-feira dia 31/01/12 sobre o substitutivo à Lei Seca que a pasta está discutindo com o Congresso. Ele elogiou a lei atual, mas afirmou que ela precisa de uma "correção técnica". De acordo com Cardozo, a previsão de uma taxa de álcool no sangue que a lei traz (6 decigramas por litro de sangue) acaba causando sensação de impunidade, porque é necessário provar que o motorista ingeriu a quantidade citada."A Constituição Federal diz que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si próprio. Então as pessoas podem legitimamente se recusar a fazer o teste do bafômetro e, se ela se recusa, não há prova do nível alcoólico em seu sangue."Assim, o motorista acaba liberado, afirmou Cardozo. O ministro disse que, a partir da mudança, o estado de embriaguez poderá ser provado por qualquer meio previsto na lei, inclusive por testemunho do policial que abordar o motorista, por exemplo. Segundo ele, o bafômetro se tornará "peça central para a pessoa se defender", já que será a forma de provar que ela não bebeu. Ele se disse um defensor da taxa zero de álcool --ou seja, que ninguém possa dirigir sob a influência de qualquer quantidade de bebida.Cardozo afirmou ainda que a idéia do governo é unificar as propostas da Câmara e Senado para uma rápida aprovação do projeto e que o aumento do valor da multa ou da pena aplicada ainda está sendo discutido.
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